1. Sobre o serviço
O Sistema Ebenézer é uma plataforma digital destinada à gestão e à comunicação de igrejas, ministérios e congregações. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem incluir site público, membros, usuários e permissões, finanças, contas, inventário, relatórios, certificados, carteirinhas, cartazes, cultos, eventos, galeria, múltiplas igrejas, suporte e atualizações. O serviço é desenvolvido e administrado por Denis Matias.
2. Contratante e usuários autorizados
A contratação deve ser realizada por pessoa com autorização para representar a igreja, o ministério ou a organização. A contratante é responsável por indicar usuários, definir permissões, manter os cadastros atualizados e remover acessos que não sejam mais necessários.
3. Conta e credenciais
Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais e mantê-las em segurança. É proibido compartilhar senhas sem autorização, permitir acesso a pessoas não cadastradas, tentar acessar dados de outra igreja, contornar permissões ou utilizar credenciais obtidas indevidamente.
Contas poderão ser bloqueadas temporariamente quando houver risco de segurança, tentativa de fraude, uso irregular ou violação destes Termos.
4. Planos, recursos e limites
As funcionalidades são determinadas pelo plano contratado e pelas permissões configuradas. Alguns recursos podem possuir limites de igrejas, usuários, armazenamento, módulos, gerações mensais, créditos ou outras condições informadas na contratação.
A mudança de plano poderá ampliar ou reduzir funcionalidades. O acesso técnico a um módulo não substitui eventual obrigação de pagamento ou condição comercial aplicável.
5. Preços, pagamentos e renovação
Valores, periodicidade, vencimento, formas de pagamento, recursos incluídos e condições de renovação serão apresentados no site comercial, proposta ou contratação. Alterações de preço não modificam retroativamente valores já vencidos ou condições já cumpridas.
Novos preços poderão ser aplicados a futuras contratações, renovações ou mudanças de plano mediante informação clara e respeito às condições acordadas e à legislação aplicável.
6. Atraso, suspensão e reativação
A falta de pagamento poderá resultar em aviso, limitação de recursos, suspensão do acesso administrativo e, conforme o plano e a situação contratual, suspensão do site público. A regularização poderá depender da confirmação do pagamento e de liberação administrativa.
A suspensão não representa exclusão automática dos dados. A reativação, quando aceita, preservará o histórico disponível.
7. Responsabilidade pelos dados cadastrados
A igreja decide quais informações serão cadastradas e para quais finalidades serão utilizadas. Ela é responsável pela legitimidade da coleta, exatidão, atualização, atendimento aos titulares, autorizações de imagens e documentos, dados de crianças e adolescentes e cumprimento da legislação aplicável.
O Sistema Ebenézer trata os dados para disponibilizar os serviços contratados e poderá tratar, como controlador, informações necessárias à conta, contratação, cobrança, suporte, segurança e obrigações legais.
8. Dados religiosos e outras informações sensíveis
A plataforma pode conter dados que revelem convicção religiosa, vínculo ministerial ou participação em atividades da igreja. A contratante deverá limitar o tratamento ao que for adequado e necessário, impedir uso discriminatório e adotar cuidado especial na definição de acessos e divulgação.
9. Conteúdos enviados pela igreja
A igreja permanece responsável por textos, fotografias, logotipos, assinaturas, documentos e demais conteúdos inseridos. Ao enviá-los, declara possuir autorização ou direito suficiente para sua utilização.
A igreja concede ao Sistema Ebenézer autorização limitada para armazenar, processar, redimensionar, converter, exibir e transmitir o conteúdo exclusivamente para funcionamento dos recursos contratados. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo.
10. Condutas proibidas
- praticar atividade ilícita ou fraude;
- armazenar conteúdo ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
- divulgar dados pessoais sem fundamento legal;
- distribuir vírus ou código malicioso;
- atacar, testar ou comprometer a segurança sem autorização;
- acessar ou tentar acessar dados de outra igreja;
- copiar código, realizar engenharia reversa ou remover créditos;
- interferir no funcionamento da plataforma;
- usar automações, revender acessos ou criar cadastros falsos sem autorização.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio, suspensão ou encerramento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. Disponibilidade e manutenção
O Sistema Ebenézer busca manter o serviço disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de falhas. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, internet, fornecedores, ataques, força maior, correções emergenciais ou infraestrutura.
Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas antecipadamente.
12. Backups e recuperação
São mantidos procedimentos de backup e recuperação para continuidade e segurança. Backups não substituem a conferência dos dados pela igreja, possuem ciclos próprios de retenção e não garantem recuperação individual de todo arquivo excluído ou substituído.
Pedidos de restauração serão avaliados tecnicamente conforme a situação, as cópias disponíveis e a integridade dos arquivos.
13. Atualizações
A plataforma poderá receber correções, melhorias, ajustes visuais, atualizações de segurança, compatibilidade e novos recursos. As publicações serão realizadas de forma controlada, procurando preservar dados e funcionalidades contratadas.
Recursos poderão ser ajustados por razões técnicas, legais, de segurança ou evolução do serviço, sem redução abusiva do objeto contratado.
14. Suporte
O suporte será prestado pelos canais oficiais e nas condições do plano ou contratação. Pode abranger orientações de uso, análise de erros, esclarecimentos, configuração e registro de solicitações.
Salvo contratação específica, o suporte não inclui digitação ou administração diária dos dados da igreja, produção ilimitada de conteúdo, consultoria contábil ou jurídica, nem recuperação de acesso de terceiros sem verificação apropriada.
15. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades podem depender de hospedagem, armazenamento, backup, mensagens, mapas, vídeos, redes sociais, pagamentos, inteligência artificial ou lojas de aplicativos. Esses serviços possuem regras próprias e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle do Sistema Ebenézer.
16. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o código, os layouts, módulos e componentes próprios do Sistema Ebenézer são protegidos pela legislação. A contratação concede licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para uso durante a vigência do serviço.
É proibido copiar o código, realizar engenharia reversa, remover créditos de autoria, reproduzir, sublicenciar ou revender a plataforma sem autorização. Os conteúdos próprios da igreja permanecem pertencentes à igreja ou aos respectivos titulares.
17. Cancelamento e encerramento
A igreja poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais, observando as condições comerciais e eventuais obrigações pendentes. Antes do encerramento, deverá realizar ou solicitar as exportações disponíveis que desejar manter.
Após o encerramento, acessos e site público poderão ser desativados. Os dados poderão permanecer temporariamente para obrigações legais, segurança, resolução de pendências e ciclo de backups, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados quando aplicável.
18. Limitação de responsabilidade
O Sistema Ebenézer não responde por informações incorretas inseridas pela igreja, uso indevido por usuários autorizados, compartilhamento de senhas, conteúdo publicado sem autorização, decisões administrativas ou financeiras tomadas pela igreja, falhas de equipamentos e conexões do usuário, serviços externos ou exclusões realizadas por usuários autorizados.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
19. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Sistema Ebenézer. A igreja deve ler esse documento e orientar seus usuários.
20. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, comerciais, técnicas ou de segurança. A versão e a data vigentes serão exibidas nesta página. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite dentro da plataforma.
21. Legislação e resolução de conflitos
Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. As partes buscarão inicialmente resolver dúvidas e conflitos pelos canais oficiais. Quando houver relação de consumo, serão preservados os direitos e o foro assegurados ao consumidor pela legislação.
22. Atendimento
Dúvidas sobre contratação, utilização, cancelamento ou estes Termos podem ser encaminhadas ao canal oficial abaixo.